Portaria PRDF nº 216, de 24 de outubro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2014. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Autoriza a elaboração de escala especial de serviço nos setores da Procuradoria da República no Distrito Federal, de modo que parte dos servidores possam se ausentar em dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores a feriado nacional, estadual ou municipal. A hipótese é válida somente para segunda-feira (dia útil) véspera de feriado que recaia em terça-feira; e para sexta-feira (dia útil) subsequente a feriado que recaia em quinta-feira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)