Termo de Convênio nº 29/2023 entre a Procuradoria da República em São Paulo (PRSP) e a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE) [2023]

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DOU, Brasília, DF, 30 nov. 2023, Seção 3, p. 188

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Convênio que entre si celebram a Procuradoria da República em São Paulo e a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo objetivando a cooperação técnica, operacional e científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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