Portaria PRBA nº 330, de 5 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Altera o art. 1º, inc. VI, alínea b, da Portaria PR/BA nº 321, de 28 de novembro de 2022, publicada no DMPF-e Nº 223/2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)