Portaria PRPR nº 499, de 10 de outubro de 2019
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DMPFe, Extrajudicial de 14/10/2019, p. 133.
Resumo
Revoga a Portaria nº 374, de 07/05/2015, publicado no DMPF - e, caderno Extrajudicial, de 07/05/2015, Página 46.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)