Portaria nº 9, de 12 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 18/01/2018, p. 33.
Resumo
Apura notícia de irregularidades no Município da Ilha de Itamaracá/PE, no tocante às ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. (PP nº 1.26.000.001548/2017-61).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)