Portaria PRR4 nº 44, de 14 de abril de 2016.
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Altera o artigo 1º da Portaria PRR4 nº 1, de 5 de janeiro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)