Portaria PRAP nº 166, de 6 de julho de 2016

Abstract

Designa o Procurador da República Filipe Pessoa de Lucena para responder, em caráter de substituição, no período de 26 a 29 de julho de 2016, pelo 2º Ofício da PR/AP, titularizado pelo Procurador da República Ricardo Augusto Negrini, em face da atuação exclusiva do titular na matéria eleitoral, nos termos da Portaria PGR nº 35, de 15 de fevereiro de 2016, com os efeitos a que se refere a Lei n.º 13.024/2014 e o Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 1/2014.