Portaria PRAC nº 40, de 12 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Transfere para o dia 31 de outubro o ponto facultativo de 28 de outubro, dia do servidor público, no âmbito do Ministério Público Federal no Acre.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)