Portaria PRSP nº 358, de 5 de julho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 167.
Abstract
Designa os Excelentíssimos Senhores Procuradores da República abaixo indicados para oficiarem perante as Subseções Judiciárias a seguir listadas, sem prejuízo de suas demais atribuições
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)