Portaria PRES nº 244, de 25 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Resumo
Divulga no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Espírito Santo o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)