PORTARIA Nº 164, DE 30 DE JUNHO DE 2014.
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DMPF-e, Administrativo de 28/07/2014, p. 31
Resumo
Dispõe sobre a utilização do MANUAL DE PROCEDIMENTOS AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no âmbito da PR/PB e nas demais unidades do MPF no Estado da Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)