Portaria PRCE n° 598, de 16 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2019. Caderno administrativo, p. 39.
Resumo
Regulamenta o Programa de Reconhecimento por Resultados, denominado Programa Motivação, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Ceará.
Status da norma
Revogada