Portaria PRSE nº 21, de 5 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Altera a Portaria PRSE nº 1/2026, que divulga os feriados e pontos facultativos no âmbito do Ministério Público Federal em Sergipe para o ano de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)