Edital 7CCR nº 17, de 27 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Resumo
Seleção para compor a lista de suplência de membros do Ministério Público Federal interessados em titularizar os Ofícios Especiais de Inspeção, Vistoria e atuação nos feitos do Sistema Penitenciário Federal no âmbito do Ministério Público Federal (Ofícios especiais SPF).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)