Portaria PRPR nº 421, de 22 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 46.
Resumo
Designa o Procurador da República Juliano Baggio Gasperin para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5010339-44.2025.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)