Portaria PRRJ nº 994, de 30 de outubro de 2025
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 32.
Abstract
Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo previsto na Portaria PR/RJ nº 855, de 24/09/2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)