Bibliografias temáticas: colaboração e delação premiadas

Abstract

Trata-se de uma bibliografia organizada pelo tipo de documentação jurídica: doutrina, jurisprudência e legislação acerca dos temas delação e colaboração premiadas. Os institutos da delação e/ou colaboração premiada passaram a ter singular relevância no ordenamento jurídico, embora tais institutos já permeassem o arcabouço legislativo do país. Está presente não apenas no Código Penal, mas, também, em legislações extravagantes, como por exemplo a que definiu os crimes financeiros (Lei 7.492/86), os crimes hediondos (Lei 8.072/90), assim como nas leis que regulamentaram as organizações criminosas (Lei 9.034/95); o combate às drogas (Lei 11.343/06) e, também, na Lei nº 12.683 que, de forma inovadora, tratou da lavagem de dinheiro.