Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal e o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) [2019]
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DOU, Brasília, DF, 12 jun. 2019. Seção 3, p. 108.
Abstract
Disciplina o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)