Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal e o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) [2019]

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DOU, Brasília, DF, 12 jun. 2019. Seção 3, p. 108.

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Disciplina o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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