Portaria PRSP nº 196, de 3 de março de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 35.
Abstract
Designa os Excelentíssimos Senhores Procuradores da República abaixo indicados para oficiarem perante as Subseções Judiciárias a seguir listadas, sem prejuízo de suas demais atribuições
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)