Portaria PRRJ nº 405, de 30 de março de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 39.
Resumo
Designa a Procuradora da República Titular do 29º Ofício na PR-RJ para atuar na Notícia de Fato PR-RJ nº 1.30.001.004629/2015-19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)