Portaria PFDC nº 23, de 22 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 nov. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Renova a composição do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 4ª Região (NAOP-PFDC-PRR/4ª Região) - Portaria nº 48/2017-PFDC/MPF.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)