Portaria PRSP nº 238, de 11 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 43.
Resumo
Designa os servidores Patrícia Abreu Jacques Linhares e Flávio de Paula Machuco como fiscais do seguinte Instrumento Negocial: Compartilhamento de imóvel e rateio de despesas firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Taubaté e a PR/SP, para uso da Procuradoria da República no Município de Taubaté/SP.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)