Portaria PGE nº 16, de 5 de junho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 9 jun 2025. Seção 2, p. 61.
Resumo
Dispensa o Procurador Regional da República FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO das designações efetivadas pela Portaria PGE nº 10, de 23 de outubro de 2023, e pela Portaria PGE nº 46, de 22 de novembro de 2023, designa o Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA para exercer a função de Procurador Regional Eleitoral Substituto em Pernambuco, até 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)