Portaria PRRJ nº 55, de 17 de janeiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 jan. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 37.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1372/2019 excluindo o Procurador da República RICARDO MARTINS BAPTISTA da distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores às suas férias de 02 a 11 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)