Portaria PRES nº 195, de 23 de maio de 2016
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Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 25 maio. 2016, Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Determina instruções para realização de Inventário Geral de 2016 nos documentos, processos de gestão administrativa, autos administrativos extrajudiciais, inquéritos policiais e autos judiciais em trâmite no Ministério Público Federal no Estado do
Espírito Santo, na Capital e nos Municípios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)