O enfrentamento do descumprimento dos contratos na Administração Pública
| dc.contributor.author | Esther Silva Barbosa | |
| dc.contributor.author | Osmir Antonio Globekner | |
| dc.contributor.editor | PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-09T18:58:39Z | |
| dc.date.available | 2021-04-09T18:58:39Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | A Administração Pública deve cumprir o princípio da legalidade em suas licitações e contratos. Portanto, as aquisições e contratações de serviços são precedidas, via de regra, do devido procedimento licitatório. | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/221716 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Ministério Público Federal - MPF | |
| dc.subject.classification | 1 Administração (Contratos, almoxarifado, patrimônio, servicos gerais, execução orçamentaria e financeiro, licitações) | |
| dc.title | O enfrentamento do descumprimento dos contratos na Administração Pública | |
| dc.type | TCC, Pós-Graduação | |
| local.backup.setor | PRMG - Procuradoria da República em Minas Gerais |