Instrução de serviço 1CCR nº 1, de 18 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Abstract
Regulamenta o custeio de diárias e passagens relacionadas às atividades finalísticas da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)