Portaria PRRJ nº 729, de 7 de junho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jun. 2016. Caderno Administrativo, p. 52.
Resumo
Dispõe sobre dispensa e provimento de FC-1 da PRM Macaé.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)