Portaria PRRJ nº 44, de 13 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 21.
Resumo
Criação, no Sistema UNICO, de acervos autônomos do grupo de controle externo da atividade policial, grupo de combate aos crimes de divulgação de pornografia infanto-juvenil e racismo pela INTERNET e grupo de justiça de transição
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)