Portaria PRPR nº 52, de 30 de janeiro de 2014
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DOU, Brasilia, DF, 3 de fev. 2014. Seção 2, p. 107.
Resumo
Revoga a Portaria PRC/PR 721, de 05 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/10/2012.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)