Portaria 1CCR nº 16, de 29 de maio de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 31 maio, 2019. Caderno Extrajudicial, p. 31.
Abstract
Substitui e inclui membros no Grupo de Trabalho Interinstitucional Imunização, instituído por meio da Portaria 1ª CCR/MPF nº 13, de 23 de abril de 2019 (PGR-00197183/2019).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)