Portaria PRAC nº 8, de 9 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Comunica que não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal no Acre nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)