Portaria nº 2, de 31 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 20/02/2018, p. 42.
Resumo
Apura possíveis irregularidades na obra de Dragagem do Rio Capibaribe, financiada com recursos federais, que estaria eventualmente paralisada ou atrasada, a qual visava a torná-lo navegável para ser utilizado como meio de transporte público alternativo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)