Portaria 1CCR nº 9, de 27 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Altera membro no Grupo de Trabalho Interinstitucional FUNDEF/FUNDEB, instituído por meio da Portaria 1ª CCR/MPF nº 4, de 9 de setembro de 2021 (PGR00310638/2021).).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)