Portaria PGE nº 21, de 8 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 9 abr. 2026. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa a Procuradora da República Livia Maria de Sousa para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)