Portaria PRSP nº 116, de 4 de fevereiro de 2020
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev 2020. Caderno Administrativo, p. 50.
Abstract
Retifica a Portaria nº 103, de 29 de janeiro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)