Portaria PRAP nº 199, de 22 de outubro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 out. 2019. Caderno Administrativo, p. 24
Resumo
Atualização da relação de servidores designados para atuarem como gestores e fiscais, administrativos e técnicos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)