Portaria PRRJ nº 1133, de 1 de novembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2022. Caderno Administrativo, p. 91.
Resumo
Dispõe sobre a criação de Grupo de Apoio Institucional aos membros do Ministério Público Federal com atribuição para os fatos relacionados ao fechamento de rodovias federais no Estado do Rio de Janeiro e eventuais fatos em violação ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social.
Status da norma
Revogada