Instrução Normativa PRSC nº 1, de 19 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Estabelece os procedimentos complementares aos dispositivos constantes da Instrução Normativa SG/MPF nº 9, de 11 de junho de 2019, que visam garantir a responsabilidade, a movimentação e o efetivo controle do material permanente existente no âmbito das unidades do MPF em Santa Catarina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)