Portaria de Aditamento PRDF de 3 de maio de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 maio 2016. Caderno Extrajudicial, p. 12.
Abstract
Adita a PORTARIA Nº 289, DE 17 DE JUNHO DE 2013, que instaurou o Inquérito
Civil nº 1.16.000.001381/2012-71, com o seguinte resumo: "RIBEIRÃO SAIA VELHA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. Supostas Irregularidades em empreendimento voltado ao envasamento e comercialização de água mineral".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)