Portaria PFDC nº 13, de 19 de março de 2020
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DMPF, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas (PA-PPB), com a seguinte ementa: "Acompanhamento de atos do governo federal no combate ao coronavírus (COVID-19)".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)