Aviso PGR/MPF nº 1, de 6 de janeiro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 8 jan. 2026. Seção 2, p. 69.
Resumo
Torna pública a existência de vagas para fins de remoção de ofício, a pedido, nos termos do art. 212 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)