Portaria PRR4 nº 165, de 16 de setembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 set. 2015. Caderno Administrativo, p. 16-17.
Resumo
Designa comissão de sindicância para apuração de dano ao erário - acidente veicular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)