Limites constitucionais às punições indígenas Kaingang
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Ministério Público Federal
Resumo
A presente pesquisa surge da necessidade de se encontrar uma solução para os problemas
diuturnos que ocorrem com as comunidades indígenas Kaingang no norte do Rio Grande do Sul relacionadas à violência.
Status da norma
Nota
Acesso concedido aos públicos interno e externo.