Portaria PRERN nº 26, 2 de agosto de 2022
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DMPFe, Brasília, DF, 4 ago. 2022, Caderno Extrajudicial, p. 21.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para oficiarem nas diversas comarcas do RN, face ao afastamento dos respectivos titulares de suas funções eleitorais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)