Portaria PRRJ nº 840, de 9 de agosto de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2022. Caderno Administrativo, p. 52.
Resumo
Dispõe sobre a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da PR-RJ e PRM vinculadas
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)