Portaria PRBA nº 436, de 10 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 13.
Abstract
Fixa a escala de plantão da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado da Bahia, para os meses de dezembro de 2021 a janeiro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)