Portaria PFDC nº 30, de 22 de agosto de 2016
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Altera a Portaria 28/2016/PFDC, de 18 de agosto de 2016, para incluir as procuradoras da República Ana Fabíola Azevedo Ferreira e Natália Lourenço Soares como membros do Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)