Portaria PRPR nº 1.065, de 16 de setembro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 28.
Resumo
Designa o Procurador da República Henrique Gentil Oliveira, como órgão do Ministério Público Federal, para dar prosseguimento aos autos nº 5003515-35.2026.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)