Prosecution in Brazilian specialized federal courts: cartography of money laundering, criminal organizations, and crimes against the national financial system trials

Abstract

O artigo oferece uma cartografa dos julgamentos de lavagem de dinheiro e organizações criminosas, com foco na atuação das varas federais especializadas, demonstrando os efeitos do desenho institucional ao longo de quase trinta anos. O mapeamento permitiu a espacialização dos estados brasileiros de 1996 a 2022 e dos efeitos das ações criminais para cada estado entre 2020 e 2022. Identifcou-se uma demanda prévia por especialização em crime organizado. Em contrapartida, ações judiciais sobre lavagem de dinheiro eram inexistentes no início do processo de especialização e demoraram a concretizar-se. Por outro lado, os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional foram absorvidos pelos tribunais especializados para justificar a criação de política judicial. Esses crimes passaram a ter trajetória expansionista em todo o país, prejudicando inclusive a tríade da macrocriminalidade no sistema judiciário especializado. Mesmo com o movimento de especialização, é rara a condenação efetiva por crimes de lavagem de dinheiro e crime organizado.